ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, LEI N. 13.874/2019 E DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO CONSTITUCIONAL ECONOMIC ORDER, LAW N. 13.874/2019 AND BRAZILIAN COMERCIAL LAW Resumo O presente trabalho apres...
No primeiro semestre de 2019, foi editada a Medida Provisória n. 881, com o objetivo de “instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecer garantias de livre mercado, conforme determina o art. 170 ...
THE LIMITS OF DISREGARD DOCTRINE RESUMO O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ...
Gustavo Ribeiro Rocha 1. INTRODUÇÃO Apesar de a Lei n. 13.105/2015 – doravante denominada novo Código de Processo Civil de 2015 neste artigo – ser o primeiro texto legal autóctone a regular a “ação de dissolução parcial de ...
Gustavo Ribeiro Rocha RESUMO No presente artigo realizou-se um sintético estudo, com breves comentários acerca da marca notoriamente conhecida, importante instituto de marca para a vida empresarial brasileira e estrangeira....
Gustavo Ribeiro Rocha RESUMO No presente artigo realizou-se um sintético estudo, com breves comentários acerca da penhora na vida do empresário, considerando a nova legislação processual civil (L. 13.108/201...
A expressão Governança Corporativa ainda é de difícil conceituação, por ter surgido no mundo dos negócios há apenas vinte anos aproximadamente e estar, por isso, em processo de lapidação. Contudo, pode ela ser entendida, a prio...
O título cambiário tem por escopo a circulação do crédito. Em decorrência disso, há preocupação em se proteger o terceiro portador de boa-fé, o que contribui para a circulação do título através do endosso, que é uma declaração ...
Artigo publicado no site domtotal.com, da Escola Superior Dom Helder Câmara. O Código Civil, em seu art. 1.053, determina a forma de suprimir omissões acerca das sociedades limitadas, in verbis: ...
A “EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA”: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI N. 12.441/2011 The “Personal Enterprise with Individual Responsibility”: Thumbnail Sketch About The Legislation 12.441/2011 Gustavo Ribeiro R...
Artigo publicado no site domtotal.com, da Escola Superior Dom Helder Câmara. Considera-se empresário, no Brasil, quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de se...
Há tempos os estudiosos do direito societário pedem, em nosso ordenamento jurídico, pela limitação da responsabilidade patrimonial para a pessoa que pretenda se dedicar a uma atividade sozinha, sem sócio[1], vez que, até recent...
Em nosso ordenamento jurídico, as sociedades personificadas são divididas em simples ou empresárias. Disso, cabe perguntar: em qual das duas categorias se insere a sociedade de advogados? Para responder a esse inte...
A Cédula de Produto Rural, conhecida pela sigla CPR e criada pela Lei n. 8.929/94, é um documento emitido pelo produtor rural ou por suas associações, incluídas as cooperativas, correspondente a uma pr...
Artigo publicado na Revista Del Rey Jurídica, Ano 9, n. 17, janeiro a julho de 2007, Belo Horizonte: Del Rey, p. 34/35. ISSN: 1981-7649 A Cédula de Produto Rural, conhecida pela sigla CPR e criada pela Le...
1. Introdução No dia em que ocorreu o desaparecimento físico do Amigo Celso Barbi Filho – que teve a ousadia (reveladora, para mim, da humildade e grandeza de seu espírito) de submeter à minha apreciação, com antecedência, sua...
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO EM DEFESA DO CIDADÃO 8ª REUNIÃO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL 5ª Reunião Itinerante JOSÉ MARIA ROCHA FILHO CONSULTOR DA MC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., DE BRASÍLIA – DISTR...
